← KonsttaVersão vigente: v3 — publicada em 28/10/2026.
**Última atualização:** 28/10/2026 — versão 3
O Konstta é um produto operado por **Rodrigo da Silva Oliveira Agência de Publicidade LTDA**, inscrita no CNPJ sob o nº 53.072.097/0001-04, com sede em São Paulo/SP, doravante denominada "Konstta".
Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Konstta ("Plataforma", "Konstta", "nós") por profissionais de educação física, personal trainers ou coaches ("Coach"), pelos alunos acompanhados por eles ("Aluno") e pelos membros da Comunidade Konstta ("Membro"), em conjunto denominados "Usuário" ou "você".
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve utilizar a Plataforma.
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## 1. Objeto
1.1. O Konstta é uma plataforma digital (SaaS) que oferece ao Coach ferramentas de gestão de alunos, prescrição de treinos e dietas, acompanhamento de avaliações físicas, agenda, comunicação com alunos e demais funcionalidades descritas na área de planos da Plataforma.
1.2. O Konstta atua exclusivamente como fornecedor de tecnologia. A relação entre o Coach e seus alunos — incluindo orientações técnicas, prescrições, acompanhamento profissional e eventuais resultados — é de responsabilidade exclusiva do Coach, profissional habilitado nos termos da legislação aplicável (CREF ou equivalente, quando exigido).
## 2. Cadastro e Acesso
2.1. A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Ao se cadastrar, o Usuário declara ter 18 anos ou mais.
2.2. A Plataforma possui três perfis de acesso: Coach (gestão da consultoria), Aluno (acompanhamento contratado com um Coach) e Membro da Comunidade (participação em grupos e desafios, sem necessidade de ter um Coach).
2.3. O cadastro de Coach é livre e inclui um período de teste gratuito. Ao fim do teste, a continuidade do uso de recursos de gestão depende de um plano pago. O cadastro de Membro da Comunidade é gratuito; planos pagos liberam recursos adicionais.
2.4. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo o único responsável pela veracidade dos dados informados, e deve manter a confidencialidade de suas credenciais, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta.
2.5. É de responsabilidade do Coach garantir que possui habilitação profissional adequada para prestar os serviços que oferece através da Plataforma, isentando o Konstta de qualquer responsabilidade decorrente do exercício irregular da profissão.
2.6. O Coach é o controlador dos dados pessoais e de saúde dos seus alunos inseridos na Plataforma e é responsável por obter o consentimento necessário, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018). O Konstta atua como operador, fornecendo a tecnologia.
## 3. Planos, Preços e Forma de Pagamento
3.1. O acesso às funcionalidades da Plataforma está condicionado à contratação de um plano de assinatura pago, com valores, periodicidade e condições descritos na página de planos vigente no momento da contratação.
3.2. Os pagamentos são processados por meio de plataforma de pagamentos parceira, sendo cobrados de forma recorrente (mensal, trimestral ou anual, conforme o plano escolhido), até que haja cancelamento pelo Coach nos termos da Cláusula 5.
3.3. O Konstta se reserva o direito de reajustar os valores dos planos mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, aplicável a partir do ciclo de cobrança seguinte.
3.4. O não pagamento na data de vencimento poderá acarretar a suspensão temporária do acesso à Plataforma até a regularização, sem prejuízo do disposto na Cláusula 5.
## 4. Direito de Arrependimento (Primeira Contratação)
4.1. Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Coach que realizar sua **primeira contratação** de um plano pago junto ao Konstta poderá solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago, **sem necessidade de justificativa**, desde que a solicitação seja feita em até **7 (sete) dias corridos** contados da data da contratação.
4.2. Para exercer esse direito, o Coach deve entrar em contato através dos canais de suporte oficiais da Plataforma dentro do prazo acima, informando o desejo de cancelamento por arrependimento.
4.3. Transcorrido esse prazo de 7 dias, aplica-se integralmente a política de não devolução prevista na Cláusula 6.
4.4. Este direito de arrependimento aplica-se uma única vez por Coach, referente à sua primeira assinatura contratada na Plataforma, não se estendendo a renovações, upgrades de plano ou novas contratações após cancelamento anterior.
## 5. Cancelamento da Assinatura
5.1. O Coach pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pela área de configurações da conta dentro da Plataforma, ou por meio dos canais oficiais de suporte.
5.2. O cancelamento interrompe a renovação automática das cobranças futuras, mas **não gera reembolso proporcional** ao período já pago (ressalvado o disposto na Cláusula 4).
5.3. Após o cancelamento, o Coach mantém acesso à Plataforma até o final do período já pago, encerrando-se o acesso automaticamente ao término desse ciclo.
5.4. Encerrado o acesso, os dados cadastrados poderão ser mantidos por prazo determinado exclusivamente para fins de cumprimento de obrigações legais e, decorrido esse prazo, poderão ser excluídos definitivamente, conforme política de retenção de dados da Plataforma.
## 6. Política de Não Devolução
6.1. Exceto na hipótese prevista na Cláusula 4 (direito de arrependimento em até 7 dias na primeira contratação), **os valores pagos não são reembolsáveis**, integral ou parcialmente, incluindo em casos de:
- Cancelamento no meio do ciclo já pago;
- Não utilização da Plataforma durante o período contratado;
- Insatisfação com funcionalidades já disponíveis e descritas no plano contratado no momento da assinatura;
- Suspensão de acesso decorrente de violação destes Termos pelo próprio Coach.
6.2. Em caso de instabilidade técnica prolongada e comprovadamente atribuível à Plataforma, que impossibilite o uso por período relevante, o Konstta poderá, a seu exclusivo critério, oferecer créditos de uso ou extensão do período contratado, sem que isso configure obrigação de reembolso em dinheiro.
## 7. Propriedade Intelectual
7.1. Todo o código, design, marca, layout e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva do Konstta, sendo vedada sua cópia, engenharia reversa, redistribuição ou exploração comercial não autorizada.
7.2. Os conteúdos inseridos pelo Coach (treinos, dietas, materiais próprios, marca do seu negócio) permanecem de propriedade do Coach, concedendo este ao Konstta apenas a licença necessária para armazenamento e processamento dentro da Plataforma.
## 8. Limitação de Responsabilidade
8.1. O Konstta não se responsabiliza por resultados obtidos (ou não obtidos) pelos alunos do Coach, por se tratar de matéria de responsabilidade técnica exclusiva do profissional.
8.2. O Konstta envida esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos alheios à sua vontade (falhas de provedores terceiros, força maior, etc.).
8.3. A responsabilidade do Konstta perante o Coach, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo Coach nos últimos 12 (doze) meses de utilização da Plataforma.
## 8-A. Comunidade e Conteúdo Publicado
8-A.1. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica na Comunidade (fotos, vídeos, áudios, textos e check-ins).
8-A.2. É proibido publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, sexual explícito ou violento; praticar assédio ou bullying; publicar discurso de ódio, spam ou golpes; anunciar ou vender substâncias ilícitas; expor dados pessoais de terceiros; e publicar imagens de menores de idade.
8-A.3. O Konstta e os Coaches ou moderadores responsáveis por um grupo podem remover conteúdos e advertir, remover ou suspender Usuários que violem estas regras, sem aviso prévio.
8-A.4. Qualquer Usuário pode denunciar conteúdos e perfis e bloquear outros Usuários. As denúncias são analisadas em até 72 (setenta e duas) horas. Contato de moderação: contato@konstta.com.
## 8-B. Recursos de Inteligência Artificial
8-B.1. A Plataforma oferece recursos de inteligência artificial que geram sugestões de treinos, dietas, protocolos e textos. Essas sugestões são rascunhos e devem ser revisadas e aprovadas pelo profissional responsável antes do uso.
8-B.2. As sugestões geradas por IA não substituem a orientação de profissional habilitado nem avaliação médica.
## 9. Alterações destes Termos
9.1. O Konstta poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma e/ou notificação ao Coach pelos canais de contato cadastrados.
9.2. A continuidade do uso da Plataforma após a alteração implica concordância com os novos Termos. Caso não concorde, o Usuário deverá encerrar o uso e, se for o caso, cancelar sua assinatura conforme Cláusula 5.
## 10. Disposições Gerais
10.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
10.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.
10.3. Em caso de dúvidas, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail contato@konstta.com ou pelos canais de suporte disponíveis na Plataforma.
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**Ao marcar "Li e aceito os Termos de Uso" durante o cadastro, você confirma ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as disposições acima.**